Um vídeo postado nas redes sociais no dia 24 de junho mostrava Julian Assange, fundador do WikiLeaks, subindo as escadas de um avião particular estacionado na pista do aeroporto de Stansted, em Londres. Seria uma cena sem maior importância — não fosse o fato de Assange ter passado os últimos cinco anos preso no Reino Unido, lutando durante quase todo esse período para evitar a extradição para os Estados Unidos, onde seria julgado à luz da legislação americana de espionagem por ter publicado informações classificadas do governo (escrevi sobre o registro de acusação inicial). O jatinho no qual Assange embarcou em Stansted passou por Bangkok e, de lá, foi para Saipan, a capital das Ilhas Marianas do Norte, um território dos Estados Unidos desde a Segunda Guerra Mundial.
Em Saipan, Assange foi a uma audiência de formalização do acordo firmado com o governo americano, pelo qual se declarou culpado do crime de obtenção e divulgação ilegal de informações ligadas à segurança nacional dos Estados Unidos. Em troca, foi libertado, já que os cinco anos que passou na prisão equivaliam mais ou menos à pena de reclusão que receberia pelo crime. Dali, voltou a Austrália, seu país de origem. A audiência foi nas Marianas do Norte, porque Assange se opôs a pisar no território continental americano e devido à proximidade das ilhas com a Austrália.
Quando saiu a notícia do acordo, a mãe de Assange disse ao diário britânico The Guardian estar grata por ver o “calvário [do filho] finalmente chegando ao fim” e que o acordo mostra a importância e o poder da “diplomacia de bastidores”. O pai de Assange, John Shipton, também se mostrou contente com a saída do
filho da prisão. Vídeos e fotos postados nas redes sociais mostravam a mulher de Assange, Stella, abraçando o marido (os dois estão juntos desde 2015 e têm dois filhos, nascidos em 2017 e 2019, embora só tenham se casado em 2022, quando ele estava na prisão). Uma postagem de Stella Assange no X trazia uma foto dos dois se abraçando e dizia simplesmente “Home”.
A liberação de Assange provocou reações diversas. De um lado, gente como Michael Moore, o cineasta de
esquerda que pagou uma fiança de US$ 20 mil para Assange em 2010, celebrou o fim da prisão. O mesmo
fizeram outros membros do grupo de ativistas Free Assange e de organizações de defesa da liberdade de
imprensa, como a PEN America.
Já Mike Pence, vice-presidente no governo de Donald Trump, classificou o acordo como um “erro judicial”, sob o argumento de que as informações sigilosas divulgadas pelo WikiLeaks puseram em risco membros das forças armadas do país (algo que carece de provas concretas). O The Times do Reino Unido escreveu que Assange “não é um genuíno denunciante, muito menos um símbolo da luta pela liberdade de imprensa, mas
um ladrão”. No Globe and Mail, do Canadá, Doug Saunders escreveu que Assange era “um impostor que se dizia jornalista e denunciante, mas, na verdade, prejudicava muito o jornalismo e dificultava a vida de autênticos informantes”, além de um “instrumento de ditadores”, pois certas informações vazadas pelo WikiLeaks (como a de e-mails de Hillary Clinton) ajudaram o governo russo.
A notícia do acordo parece ter surpreendido alguns observadores, embora o governo Biden viesse dando sinais há algum tempo de que queria resolver o caso Assange. Analistas políticos afirmam que, no último ano, o premiê da Austrália, Anthony Albanese, fez pressão considerável sobre o governo americano para resolver o assunto de uma vez por todas. Em março, o The Wall Street Journal informou pela primeira vez que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos estava considerando um acordo com Assange e observou que
essa disposição do governo Biden se devia, em parte, ao fato de que insistir na extradição de Assange
com base na acusação de espionagem teria sido uma “batata quente” nas mãos do governo às vésperas de uma eleição para a presidência do país.
No governo americano, houve divergências sobre como agir no caso de Assange desde que o WikiLeaks começou a publicar milhares de documentos confidenciais vazados em 2010 por Chelsea Manning, uma ex-analista de inteligência do Exército (que foi condenada por espionagem e passou sete anos na prisão).
Autoridades do Departamento de Justiça no governo Barack Obama consideraram denunciar Assange por espionagem, mas desistiram no final por julgar que persegui-lo por receber e publicar documentos vazados acabaria criminalizando algo que muitos jornalistas investigativos fazem rotineiramente. Matthew Miller, que foi porta-voz do Departamento de Justiça, declarou ao Washington Post em 2013 que o problema de levar Assange à Justiça era que “não [havia] como julgá-lo por publicar informações sem que a mesma tese fosse aplicada a jornalistas”.
Em 2018, no entanto, o governo Trump chegou a uma conclusão muito distinta e denunciou Assange por 18 crimes à luz da legislação de espionagem (decisão que foi revelada acidentalmente quando se divulgavam informações de outro caso). Assange foi acusado de entrar em conspiração com Manning e de “auxiliá-la a obter informações confidenciais que, segundo indícios, seriam usadas para prejudicar os Estados Unidos ou beneficiar uma nação estrangeira”, incluindo a quebra de uma senha armazenada em computadores do governo. Em 2020, o Departamento de Justiça ajuizou novas acusações, afirmando que Assange também tinha “recrutado hackers para invadir computadores” com o intuito de obter acesso a documentos confidenciais, fornecendo inclusive uma lista de alvos de alto valor ao Lulz Sec, um grupo criminoso de hackers. Segundo o governo americano, a natureza dessa atividade tornou os crimes de Assange
qualitativamente distintos do legítimo jornalismo.
A reação de defensores da liberdade de imprensa foi imediata. Carrie DeCell, advogada do Knight First
Amendment Institute, da Columbia University, escreveu no então Twitter que a questão “não é se Assange
é jornalista, mas se a tese jurídica do governo é uma ameaça à liberdade de imprensa. E é”. Segundo DeCell, o argumento do governo foi que Assange praticou espionagem ao obter e divulgar informações sigilosas, mas “é exatamente isso que bons jornalistas investigativos, que cobrem segurança nacional, fazem”. Jameel Jaffer, diretor executivo do Knight First Amendment Institute, declarou após a denúncia ter sido aceita na instância do “grand jury” que o Departamento de Justiça, em sua argumentação, descrevia “como parte de uma conspiração criminosa práticasjornalísticas cotidianas”, incluindo cultivar fontes, manter o sigilo da
fonte e garantir a privacidade das comunicações. Outra entidade, a The Reporters Committee for Freedom of the Press, disse que as acusações eram “um grave perigo”. Para a Freedom of the Press Foundation, eram “aterrorizantes”.
Formalizada a acusação, Assange foi removido da embaixada do Equador pela polícia britânica e levado ao presídio de Belmarsh, no Reino Unido, onde passou os últimos cinco anos em uma espécie de confinamento solitário, lutando para não ser extraditado para os Estados Unidos. O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido chegou a autorizar a extradição em 2019, mas os advogados de Assange recorreram, alegando que seu cliente estava sendo acusado de crimes políticos — o que violaria um tratado de 2003 entre Reino
Unido e Estados Unidos proibindo a extradição por crimes políticos.
Os advogados de Assange argumentaram ainda que a reclusão em uma prisão nos Estados Unidos seria prejudicial para a saúde mental de seu cliente e aumentaria o risco de suicídio. Em 2021, um juiz aceitou o argumento da saúde mental e suspendeu a ordem de extradição, mas a decisão foi revertida após autoridades americanas terem declarado que Assange seria bem tratado. Assange voltou a recorrer, sustentando que a acusação violava seu direito fundamental à liberdade de expressão, tanto à luz da legislação americana como da europeia. Neste ano, um tribunal superior do Reino Unido, o British High Court, decidiu que o recurso seria analisado.
Embora tenham demonstrado satisfação com o desfecho, grupos de defesa da liberdade de imprensa disseram que o acordo de Assange com o governo Biden ainda representa uma ameaça a jornalistas e à prática do jornalismo. David Greene, responsável pela área de liberdades civis da Electronic Frontier
Foundation, uma entidade sem fins lucrativos focada em direitos fundamentais garantidos pela Constituição americana e na liberdade digital, declarou ao The New York Times que o acordo significava que “os Estados Unidos, pela primeira vez em mais de cem anos de história da Lei de Espionagem, condenaram alguém por atividades jornalísticas básicas”. Jodie Ginsberg, diretora do Committee to Protect Journalists, declarou à Reuters que, embora o grupo tenha saudado a libertação de Assange, sua condenação na Justiça americana “criou um precedente legal perigoso ao abrir caminho para que jornalistas fossem acusados de crimes de
espionagem por receber material sigiloso vazado por informantes”. Alan Rusbridger, que era secretário de redação do The Guardian quando o jornal publicou parte do material vazado pelo WikiLeaks, escreveu na revista Prospect que a liberação de Assange foi “uma notícia muito boa”, mas que o acordo com a Justiça “sem dúvida [teria] um efeito inibidor para um jornalismo autêntico e legítimo”. Rusbridger, hoje editor da Prospect, acrescentou que Assange era tudo, mas não um “espião”. Podia ser “editor, jornalista, ativista, anarquista da informação, denunciante (…). Mas ninguém, nem mesmo o governo americano, alegou seriamente que o que ele fez em 2010/2011 foi espionagem”. Seth Stern, diretor de ativismo da Freedom of the Press Foundation, disse que, embora o acordo com a Justiça não tenha o mesmo peso que uma sentença
teria, ainda assim poderá “pairar sobre a cabeça de jornalistas especializados em segurança nacional por anos”. Stella Assange, disse que o marido cogita um pedido de indulto, e informou à Reuters que a confissão de culpa à luz da lei de espionagem é “um problema sério para jornalistas”.
Em editorial, o The Guardian sustentou que o governo Biden jamais deveria ter usado a lei de espionagem para perseguir Assange, sobretudo depois de o governo Obama ter admitido o efeito inibidor que isso poderia ter sobre o jornalismo investigativo, e que o governo do Reino Unido jamais devia ter concordado com a extradição de Assange. Infelizmente, prosseguiu o editorial, “é possível que futuros governos vejam o caso
como um incentivo para perseguir a imprensa por crimes de espionagem e que (…) um segundo governo
Trump, fortalecido, assim o faça”. Jameel Jaffer, diretor-executivo do Knight First Amendment Institute, disse que Assange acabou cumprindo “cinco anos de prisão por algo que jornalistas fazem todo dia” e que isso abre “um precedente horrível”. O caso, disse ele, irá “jogar uma larga sombra sobre as mais importantes modalidades de jornalismo, não só nos Estados Unidos, mas no mundo todo”. ■
Artigo publicado originalmente na edição 34 da Revista de Jornalismo ESPM CRJ. Julho – Dezembro 2024
